PORTARIA 681/2003

PORTARIA Nº 00681 DE 06 DE OUTUBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0135/02/2001-PES, RESOLVE: CONCEDER à Exma. Juíza Feder...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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Resumo: PORTARIA Nº 00681 DE 06 DE OUTUBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0135/02/2001-PES, RESOLVE: CONCEDER à Exma. Juíza Federal do Primeiro Juizado Especial do Espírito Santo, Dra. ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO, licença para tratamento de saúde, por 05 (cinco) dias, no período de 22.09.2003 a 26.09.2003, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /alg1