PORTARIA 896/2003

PORTARIA Nº 00896 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do P.A. nº 16/01/2002-PES, e tendo em vista o Ofício nº 1215/2003-SUB/1ª T do Excelentíssimo Presidente da 1ª Turma dest...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:697312021-07-17 PORTARIA 896/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-12-08T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00896 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do P.A. nº 16/01/2002-PES, e tendo em vista o Ofício nº 1215/2003-SUB/1ª T do Excelentíssimo Presidente da 1ª Turma deste Tribunal, RESOLVE: I - REVOGAR o item I da Portaria nº 086, de 11.02.2003, que autorizou a servidora JANAÍNA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão NI-4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a ter exercício provisório na Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com efeitos a partir da publicação desta Portaria. II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à mencionada servidora, com fulcro no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação alterada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a partir da mesma data. III - COLOCAR à disposição deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região a mencionada servidora, com base no art. 96, inciso I, alínea b da CF/88, com efeitos a contar de sua apresentação neste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /lgb1 Publicado no Diário da Justiça, Seção II em 08/12/2003, às fls. 1 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69731
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