| Resumo: |
ATO Nº 00231 DE 21 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 408/05/2003-PES, RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 217, de 10 de julho de 2003, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor LUIZ ANTONIO VINHOZA RANGEL, no cargo de Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do art. 190 da Lei n.º 8.112 de 11.12.1990, com efeitos a contar da publicação deste Ato.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/mas2
|