| Resumo: |
PORTARIA Nº 00770 DE 27 DE AGOSTO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 18.06.2004, nos autos do Processo Administrativo
nº 2004.02.01.004457-8 (Prot. nº 0174/02/2004), R E S O L V E :
I - CEDER o servidor ALEXANDRE SANTOS VIANNA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão NS-4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de exercer a Função Comissionada de Secretário, FC-03, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90;
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao referido servidor, a contar da publicação desta Portaria, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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