| Resumo: |
ATO Nº 116, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000120/02/2006-PES, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 09.01.2006, o cargo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão NI-14, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor PAULO CESAR SILVA GONÇALVES, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 114/94, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/VAM 18
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