ATO 235/2006
ATO Nº 235, DE 22 DE MAIO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 922/08/1992- PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 276, de 27.08.1993, que co...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2006
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| Resumo: |
ATO Nº 235, DE 22 DE MAIO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 922/08/1992- PES, RESOLVE:
INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 276, de 27.08.1993, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora NILZA NEVES FERNANDES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista nos arts. 5º, § 1º e 11 da Lei nº 10.475/2002, a partir de 17.04.2006, data da opção.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
mil/vmo |
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