| Resumo: |
PORTARIA Nº 762, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor DALMO RUFINO DE SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FC-06, tendo em vista o disposto no parágrafo único, art. 5º, da Resolução nº 20/Pres., de 30/08/2006;
II - DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente VI, FC-06, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente do disposto no art. 5º, caput, da Resolução nº 20/Pres., de 30/08/2006 c/c art. 7º da Lei nº 10.772/2003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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Publicado no Diário Oficial, Seção II em 27/09/2006, às fls. 37/38
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