| Resumo: |
PORTARIA Nº 631, DE 25 DE JULHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000041/01/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Dra. JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 08.07.2006 a 04.11.2006, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/ALG
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