PORTARIA 737/2006

PORTARIA Nº 737, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1322/10/2005-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíss...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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Resumo: PORTARIA Nº 737, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1322/10/2005-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta em auxílio na Primeira Vara Federal Mista de Campos/RJ, Drª FABÍOLA UTZIG HASELOF, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 01.09.2006 a 29.12.2006, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /mas19