PORTARIA 998/2006

PORTARIA Nº 998, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 04.12.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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Resumo: PORTARIA Nº 998, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 04.12.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.013802-8 (Prot. nº 1351/11/2006), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. JOSÉ CARLOS ZEBULUM, da 27ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos em data oportuna, conforme escala a ser aprovada pela Corregedoria, para elaborar dissertação da tese de Mestrado em Direito Civil, promovido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF2. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente