ATO 127/2007

ATO Nº 127, DE 03 DE JULHO DE 2007 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 402/05/2007- PES, RESOLVE:...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:75538
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:755382021-06-18 ATO 127/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-07-06T00:00:00Z Português ATO Nº 127, DE 03 DE JULHO DE 2007 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 402/05/2007- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), a VALQUIRIA SOUZA HENAUT, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinqüenta por cento), sendo 25% (vinte e cinco por cento) para ALINE SOUZA DOS SANTOS e 25% (vinte e cinco por cento) para ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, na condição de enteadas, menores de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor GILBERTO HENAUT, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância -Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e nos arts. 217, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 19.03.2007, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDO MARQUES Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TRF-2ª Região mrl/mnf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75538
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 127, DE 03 DE JULHO DE 2007 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 402/05/2007- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), a VALQUIRIA SOUZA HENAUT, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinqüenta por cento), sendo 25% (vinte e cinco por cento) para ALINE SOUZA DOS SANTOS e 25% (vinte e cinco por cento) para ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, na condição de enteadas, menores de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor GILBERTO HENAUT, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância -Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e nos arts. 217, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 19.03.2007, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDO MARQUES Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TRF-2ª Região mrl/mnf
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 127/2007
title ATO 127/2007
title_short ATO 127/2007
title_full ATO 127/2007
title_fullStr ATO 127/2007
title_full_unstemmed ATO 127/2007
title_sort ato 127/2007
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2007
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75538
_version_ 1848410782431182848
score 12,572395

Documentos relacionados