| Resumo: |
PORTARIA Nº 660, DE 15 DE AGOSTO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.08.2008, nos autos do Processo Administrativo
nº 2008.02.01.010146-4 (Prot. 0655/05/2008), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, por 30 (trinta) dias, no período de 25/08 a 23/09/2008, a fim de elaborar dissertação de conclusão do Curso de Mestrado em Direito Público, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
|