| Resumo: |
PORTARIA Nº 76, DE 21 DE JANEIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1266/12/2007-PES, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Senhora Juíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias/RJ, Drª. GABRIELA ROCHA LACERDA ABREU ARRUDA, por 25 (vinte e cinco) dias, no período de 22.11.2008 a 16.12.2008, nos termos do art. 69, inciso I, e 70, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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