| Resumo: |
PORTARIA Nº 949, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo nº 2009.02.01.014618-0 (Prot. 0882/08/2009), R E S O L V E:
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto EDUARDO NUNES MARQUES, correspondente a uma remuneração equivalentes àquela percebida em agosto/2009, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/1999.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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