| Resumo: |
PORTARIA Nº 950, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo
nº 2007.02.01.000835-6 (Prot. 1499/12/2006), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto FÁBIO DE SOUZA SILVA, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos até abril de 2010, a fim de elaborar dissertação de conclusão de curso de Mestrado em Direito Público da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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