Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00455, RESOLVE:
I. ALTERAR a Portaria nº TRF2-PTP-2013/00524, de 23/07/13, publicada no Boletim Interno nº 746 do dia
02/08/13, para fazer constar o período de "16.07.2013 a 28.07.2013" (13 dias) no lugar de "16.07.2013 a
30.07.2013" (15 dias);
II. CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, da
1ª Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por
180 (cento e oitenta) dias, no período de 29/07/2013 a 24/01/2014, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei
Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 2º
e 4º da Lei nº 11.770, de 09/09/2008.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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