ATO 163/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00824, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO IZAEL NUNES, Técnico Judiciário, Classe &quo...
Autor principal: | Presidência (2. Região) |
---|---|
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2015
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:91539 |
---|---|
recordtype |
trf2 |
spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:915392021-06-26 ATO 163/2015 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015-03-16T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00824, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO IZAEL NUNES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012 e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS FRANCISCO IZAEL NUNES TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91539 |
institution |
TRF 2ª Região |
collection |
TRF 2ª Região |
language |
Português |
topic |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS FRANCISCO IZAEL NUNES TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO |
spellingShingle |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS FRANCISCO IZAEL NUNES TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO Presidência (2. Região) ATO 163/2015 |
description |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00824, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO IZAEL NUNES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012 e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
format |
Ato normativo |
author |
Presidência (2. Região) |
title |
ATO 163/2015 |
title_short |
ATO 163/2015 |
title_full |
ATO 163/2015 |
title_fullStr |
ATO 163/2015 |
title_full_unstemmed |
ATO 163/2015 |
title_sort |
ato 163/2015 |
publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
publishDate |
2015 |
url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91539 |
_version_ |
1704697137168646144 |
score |
12,455111 |