Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2015/00682 de 30 de dezembro de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº JFES-PES-2015/00204, RESOLVE:
I - CONCEDER licença por motivo de afastamento de cônjuge à servidora LEILA GUARÇONI PAIVA GONÇALVES RIBEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe B, Padrão NS-10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com exercício provisório no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, enquanto permanecer o deslocamento do cônjuge e o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 84, caput e parágrafo 2º, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 e Resolução nº 05, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal;
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à referida servidora, a contar do dia 07/01/2016, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
|