A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO COLETIVA
ILEGITIMIDADE ATIVA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1008802020-07-21 A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Larissa Clare Pochmann da AÇÃO COLETIVA ILEGITIMIDADE ATIVA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Considerações sobre a legitimidade do indivíduo - 3. Argumen tos contrários: 3.1 Argumentos pela ilegitimidade do indivíduo; 3.2 Argumentos favoráveis à limitação da atuação do indivíduo - 4. Argumentos favoráveis à legitimidade do indivíduo - 5. Considerações finais - 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. A atuação do indivíduo na tutela coletiva não é recente, mas os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação concentram-se, no cenário nacional e no direito estrangeiro, especialmente a partir do século XX. Realiza-se uma análise desses argumentos, para, destacando a relevância do tema, seja possível esclarecer a importância da atribuição de legitimidade ao indivíduo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100880 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100880&midiaext=43764
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