Fechamento sistêmico do procedimento dos juizados federais pelos precedentes jurisdicionais

Inclui bibliografia.

Autor principal: Taranto, Caio Márcio Gutterres
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
PROCEDIMENTO
PRECEDENTE
MÉRITO
JULGAMENTO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1023372020-07-21 Fechamento sistêmico do procedimento dos juizados federais pelos precedentes jurisdicionais Taranto, Caio Márcio Gutterres JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCEDIMENTO PRECEDENTE MÉRITO JULGAMENTO Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. A evolução histórica do julgamento de mérito sem citação - 3. A inovação da concepção tradicional de cognição exauriente perante o artigo 285-A, como instrumento processual de aplicação de precedentes - 4. Fechamento do sistema recursal pela sistematização da extinção do processo com o exame do mérito sem citação com outros instrumentos processuais de aplicação dos presentes - 4.1 A conjugação do artigo 285-A com o juízo negativo de admissibilidade do recurso inominado por força de aplicação do artigo 518, parágrafo 1º, e com a negativa de seguimento do recurso inadmissível, improcedente ou prejudicado nos termos do caput do artigo 557, ambos do Código de Processo Civil - 4.2 O julgamento de mérito sem citação e a vinculação em controle incidental - 5. Conclusão - 6. Bibliografia. Produção intelectual. O julgamento de mérito sem citação conjugado com outros instrumentos processuais de aplicação de precedentes jurisdicionais - especialmente a não admissão de recurso inonimado por força do acolhimento de dada orientação e a vinculação em controle incidental, no procedimento dos Juizados Especiais Federais (JEFs) - pode gerar um fechamento do sistema recursal apto a fomentar o surgimento de um ambiente qualificado por violência simbólica. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102337 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102337&midiaext=46915
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