Sanções políticas no direito tributário : precedentes e atualidades
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Souza, Maria Luíza Jansen Sá Freire de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1023742020-07-21 Sanções políticas no direito tributário : precedentes e atualidades Souza, Maria Luíza Jansen Sá Freire de DIREITO TRIBUTÁRIO SANÇÃO PRECEDENTE TRIBUNAL SUPERIOR SANÇÃO TRIBUTÁRIA Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Histórico 3. Violação ao art. 170, da Constituição 4. Jurisprudência STF/STJ: súmulas e precedentes 5. Atualidades 6.Contração de precedentes. O uso do 'distinguishing': exceção que confirma a regra 7. Conclusão Produção intelectual. O presente estudo trata de conceito de sanções políticas, no âmbito do Direito Tributário. Apresenta os precedentes dos tribunais superiores e a jurisprudência atual. Por fim, expõe um caso concreto em que o próprio STF afasta o entendimento reiterado de sua jurisprudência em razão da particularidade do caso. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102374 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102374&midiaext=45757 |
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