A dificuldade de aplicação jurisprudencial da convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho, na questão indígena : uma perspectiva de direito internacional

Inclui bibliografia.

Autor principal: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONVENÇÃO
OIT
ÍNDIO
APLICAÇÃO
JURISPRUDÊNCIA
DIREITO INTERNACIONAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1026162020-07-21 A dificuldade de aplicação jurisprudencial da convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho, na questão indígena : uma perspectiva de direito internacional Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes CONVENÇÃO OIT ÍNDIO APLICAÇÃO JURISPRUDÊNCIA DIREITO INTERNACIONAL Inclui bibliografia. Produção intelectual. O estudo pretende refletir sobre a dificuldade de aplicação direta, pelo Judiciário brasileiro, denorma proveniente detratado internacional, especialmente quando eventualmente conflitante com norma emanada do direito interno, o denominado conflito entre fontes. Para tanto, utilizará a análise da jurisprudência nacional referente às questões que envolvam índios, demonstrando a excepcionalidade da aplicação, pelo Judiciário brasileiro, das normas contidas na Convenção n° 169,da Organização Internacional do Trabalho - OIT, referentes aotema, ainda que a normativa originada do direito interno, o Estatuto do índio, se afigure ultrapassada, e, por que não dizer, divorciada no paradigma constitucional sobre a matéria. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102616 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102616&midiaext=46204
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