Meios consensuais de solução de conflitos e demandas repetitivas de direito público : um desafio a ser enfrentado

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SOLUÇÃO DE CONFLITO
DEMANDA REPETITIVA
DIREITO PÚBLICO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1027002020-07-21 Meios consensuais de solução de conflitos e demandas repetitivas de direito público : um desafio a ser enfrentado Corrêa, Priscilla Pereira Costa SOLUÇÃO DE CONFLITO DEMANDA REPETITIVA DIREITO PÚBLICO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O objetivo destes escritos é identificar as dificuldades enfrentadas para aplicação dos meios consensuais de solução de conflitos às demandas repetitivas de direito público. Com esteio na doutrina especializada e na legislação de regência, percebe-se a necessidade de mudança de paradigma para que os meios consensuais recém-incorporados ao sistema processual alcancem o Poder Público e, em especial, rompam com a arraigada cultura de judicialização e a eternização de litígios. A adoção do sistema multiportas pode contribuir para prevenção e equacionamento de conflitos que possam gerar demandas repetitivas. Para tanto, será necessário identificar as demandas que apresentem perfil para a solução consensual e direcioná-las aos métodos mais adequados, buscando-se o diálogo interinstitucional entre os Poderes da República no sentido de fomentar o uso destes meios, vocacionados à procedimentalização da isonomia, à valorização do exercício de uma cidadania ativa e à prevenção de demandas repetitivas. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102700 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102700&midiaext=46099
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