Desvendando uma incógnita : a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo código de processo civil
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1029012020-07-21 Desvendando uma incógnita : a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo código de processo civil Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- TUTELA ANTECIPADA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) PETIÇÃO INICIAL REQUISITO EMENDA ADITAMENTO CONTESTAÇÃO PRAZO EXTINÇÃO DO PROCESSO CUSTAS VALOR DA CAUSA FAZENDA PÚBLICA RECURSO JUDICIAL HONORÁRIOS REVISÃO REFORMA DECADÊNCIA DECISÃO NATUREZA JURÍDICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Considerações prévias - 2. Requerimento da tutela antecipada antecedente - 3. Aditamento da petição inicial e prazo para contestação - 4. Extinção do processo sem resolução de mérito - 5. Dispensa de novas custas processuais no aditamento - 6. Valor da causa no pedido de tutela antecipada - 7. Requisito complementar da petição inicial - 8. Emenda necessária da petição inicial - 9. Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública - 10. Tutela antecipada ex officio - 11. Estabilização da tutela antecipada - 12. Extinção do processo com resolução de mérito - 13. Prazo para recurso da decisão concessiva da liminar - 14. Honorários advocatícios nas tutelas antecipada antecedente e principal - 15. Ação de revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada - 16. Decadência do direito à ação revisional, reformatória ou invalidatória - 17. Natureza da decisão que concede a tutela antecipada - 18. Ação revisional, reformatória e anulatória com antecipação de tutela - 19. Conclusão - Referências. Produção intelectual O texto aborda a tutela provisória, nos termos dos arts. 303 e 304 do NCPC, começando com algumas considerações prévias, passando pelo requerimento de tutela antecipada antecedente; o aditamento da petição inicial e prazo para contestação; a extinção do processo sem resolução de mérito; a dispensa de novas custas processuais no aditamento; o valor da causa no pedido de tutela antecipada; o requisito complementar da petição inicial; a emenda necessária da petição inicial; a antecipação da tutela em face da Fazenda Pública; a tutela antecipada ex officio; a estabilização da tutela antecipada; a extinção do processo com resolução de mérito; o prazo para recurso da decisão concessiva da liminar; os honorários advocatícios nas tutelas antecipadas, antecedente e principal; a ação de revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada; a decadência do direito à ação revisional, reformatória ou invalidatória; a natureza da decisão que concede a tutela antecipada; e a ação revisional, reformatória e invalidatória e o art. 303 do NCPC e a conclusão. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102901 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102901&midiaext=46313 |
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