Leis inconstitucionais ainda constitucionais?

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Campos, Ricardo Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
CONTROLE JURISDICIONAL
DIREITO COMPARADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1030512020-07-21 Leis inconstitucionais ainda constitucionais? Campos, Ricardo Ribeiro INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS CONTROLE JURISDICIONAL DIREITO COMPARADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Controle jurisdicional de constitucionalidade no direito comparado - 3. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil - 4. Natureza da decisão que reconhece a inconstitucionalidasde de uma lei - 5. Conclusões. Inclui bibliografia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103051 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103051&midiaext=46573
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