O julgamento liminar de improcedência do pedido : a previsão do CPC/2015 comparada à do CPC/1973

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
IMPROCEDÊNCIA
LIMINAR
EFEITO VINCULANTE
RETRATAÇÃO
CONTRADITÓRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1030722020-07-21 O julgamento liminar de improcedência do pedido : a previsão do CPC/2015 comparada à do CPC/1973 Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Larissa Clare Pochmann da IMPROCEDÊNCIA LIMINAR EFEITO VINCULANTE RETRATAÇÃO CONTRADITÓRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. O surgimento do julgamento liminar de improcedência no ordenamento jurídico brasileiro: uma perspectiva histórica do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) ao Código de Processo Civil de 2015(CPC/2015) - 3. As hipóteses de cabimento do julgamento liminar de improcedência no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) comparadas às do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) - 4. O juízo de retratação - 5. Conclusão - 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente artigo objetiva tratar do julgamento liminar de improcedência, destacando do contexto em que foi criado durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) e suas alterações no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Para isso, inicia com um panorama histórico do instituto à luz do CPC/1973, passando a tratar do instituto de forma comparativa entre a nova e a antiga legislação, como uma tentativa de otimizar o julgamento diante da pré-existência de um julgamento vinculante, sem ferir o contraditório participativo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103072 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103072&midiaext=46503
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