Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei n. 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública?

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ADJUDICAÇÃO
HERANÇA
ESCRITURA PÚBLICA
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:104388
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1043882020-07-21 Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei n. 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública? Gama, Guilherme Calmon Nogueira da ADJUDICAÇÃO HERANÇA ESCRITURA PÚBLICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Noções Introdutórias. 2 Inventário e Arrolamento: Regime Jurídico Anterior à Lei nº 11.441/07. 3 Partilha e Adjudicação: Regime Anterior à Lei nº 11.441/07. 4 Inventário e Partilha à Luz da Lei nº 11.441/07 e do Novo Código de Processo Civil. 5 Inventário e Adjudicação à Luz da Lei nº 11.441/07. 6 Novidades com o Novo Código de Processo Civil. Referências. Produção intelectual. Conforme consta da ementa da Lei nº 11.441/07, o texto legislativo "altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa". Os comentários seguintes se restringirão à parte da lei que trata do inventário e da partilha, vez que o tema referente à separação e ao divórcio consensuais extrapola os limites deste trabalho. Observa-se, apenas, que há inúmeras questões importantes no que tange à separação e ao divórcio por escritura pública que também merecem cuidadosa análise, mas este trabalho tem como limite objetivo tema relativo ao Direito das Sucessões na hipótese de verificação da existência de apenas um único herdeiro. A questão a ser respondida é a seguinte: é possível, com a vigência da Lei nº 11.411/07, a adjudicação ser feita por escritura pública? [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104388 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104388&midiaext=51744
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ADJUDICAÇÃO
HERANÇA
ESCRITURA PÚBLICA
spellingShingle ADJUDICAÇÃO
HERANÇA
ESCRITURA PÚBLICA
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei n. 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública?
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
format Artigo
author Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
title Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei n. 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública?
title_short Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei n. 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública?
title_full Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei n. 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública?
title_fullStr Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei n. 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública?
title_full_unstemmed Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei n. 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública?
title_sort adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei n. 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública?
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104388
_version_ 1848344603957133312
score 12,572395

Documentos relacionados