Marca notoriamente conhecida : espectro da proteção legal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Tavares, Maria de Lourdes Coutinho |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1046492020-07-21 Marca notoriamente conhecida : espectro da proteção legal Tavares, Maria de Lourdes Coutinho MARCA NOTÓRIA LEI DE PATENTES NOTORIEDADE PROTEÇÃO ESPECIAL TERRITORIALIDADE PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE CONCORRÊNCIA DESLEAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - 1. Terminologia - 2. Marca Notória à Luz da Lei n° 5.772/1971 - 3. Procedimentos para Aplicação do Artigo 125 da Lei n° 9.279/96 Disciplinados pela Resolução n° 110/2004 do INPI - 4. Notoriedade da Marca e Proteção Especial no Regime do Código Atual - 5. Exceção ao Princípio da Territorialidade - 6. Extensão Territorial da Proteção às Marcas Notoriamente Conhecidas - Lugar onde é Aferida a Notoriedade - 7. Abrandamento do Princípio da Especialidade para as Marcas Notoriamente Conhecidas - 8. A Notoriedade da Marca face ao Princípio daRepressão à Concorrência Desleal - 9. Associação, Conceito Distinto de Confusão e Teoria da Diluição - Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104649 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104649&midiaext=49434 |
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