Execução fiscal : um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Gonçalves, Marcelo Barbi |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1051402020-07-21 Execução fiscal : um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis Gonçalves, Marcelo Barbi PROCESSO DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FISCAL REFORMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PODER JUDICIÁRIO ACESSO À JUSTIÇA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fotografia Geral do Processo de Execução. 3. A Desjudicialização da Execução Fiscal (Projeto de Lei nº 5.080/09. 4. Análise dos Argumentos Contrários ao PL. 5. Conclusão. 6. Referências. Produção intelectual. O artigo analisa a tendência à administrativização da execução dos créditos do Estado. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105140 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105140&midiaext=50452 |
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