O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo código de processo civil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Temer, Sofia
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1053322020-07-21 O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo código de processo civil Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Temer, Sofia INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. Breve contextualização: demandas repetitivas e técnica processual diferenciada. 3. Origens do instituto: a group litigation order do direito inglês, o Musterverfahren do direito alemão e mecanismos assemelha dos do direito brasileiro. 4. O incidente de resolução de demandas repetitivas. 4.1. Natureza e cabimento do incidente. 4.2. Instauração e formação do incidente. 4.2.1. Legitimados para instaurar o incidente. 4.2.2. A formação do procedimento- modelo. 4.3. O juízo de admissão do incidente e seus efeitos. 4.3.1. Juízo de admissibilidade. 4.3.2. Publicidade e divulgação da instauração do incidente. 4.3.3. Suspensão das demandas repetitivas e distinção do caso (distinguishing). 4.3.4. Prosseguimento parcial do processo sobrestado. 4.4. Julgamento do incidente. 4.4.1. Participação democrática na formação da decisão padrão. 4.4.2. A fundamentação na decisão padrão. 4.4.3. Interposição de recursos contra a decisão proferida no incidente. 4.5. Aplicação da tese jurídica. 4.6. Revisão da tese firmada no incidente. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O artigo procura analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo Código de Processo Civil, discorrendo sobre o contexto e origem de sua criação, sua natureza, suas características e procedimento e sobre as consequências deste novo mecanismo processual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105332 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105332&midiaext=50514
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