A ditadura anti-tabagista, as inconstitucionalidades da lei 9294/96 e o excesso do poder regulamentador
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1053552020-07-21 A ditadura anti-tabagista, as inconstitucionalidades da lei 9294/96 e o excesso do poder regulamentador Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942- TABAGISMO PROPAGANDA RESTRIÇÃO LEI INCONSTITUCIONALIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105355 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105355&midiaext=50457 |
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TABAGISMO PROPAGANDA RESTRIÇÃO LEI INCONSTITUCIONALIDADE Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942- A ditadura anti-tabagista, as inconstitucionalidades da lei 9294/96 e o excesso do poder regulamentador |
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