Compensações não declaradas e o art. 74 da Lei n. 9.430/96

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DECLARAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
CONTRIBUINTE
CONFISSÃO DE DÍVIDA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1053572020-07-21 Compensações não declaradas e o art. 74 da Lei n. 9.430/96 Gomes, Marcus Lívio, 1966- COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECLARAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CONTRIBUINTE CONFISSÃO DE DÍVIDA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui notas explicativas e bibliográficas. Sumário: 1. Considerações iniciais - 2. Compensação - 3. Evolução legislativa aplicável ao âmbito federal - 4. A "manifestação de inconformidade" e a "declaração de compensação" - DCOMP - 5. Confissão de dívida e prescrição - 6. Conclusão. Produção intelectual [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105357 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105357&midiaext=50511
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