O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil
Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Temer, Sofia |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1070342020-07-21 O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Temer, Sofia INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) DEMANDA REPETITIVA Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Breve contextualização: demandas repetitivas e técnica processual diferenciada; 3. Origens do instituto: a group litigation order do direito inglês, o musterverfahren do direito alemão e mecanismos assemelhados do direito brasileiro; 4. O incidente de resolução de demandas repetitivas; 4.1. Natureza e cabimento do incidente; 4.2. Instauração e formação do incidente; 4.2.1. Legitimados para instaurar o incidente; 4.2.2. A formação do procedimento-modelo; 4.3. O juízo de admissão do incidente e seus efeitos; 4.3.1. Juízo de admissibilidade; 4.3.2. Publicidade e divulgação da instauração do incidente; 4.3.3. Suspensão das demandas repetitivas e distinção do caso (distinguishing); 4.3.4. Prosseguimento parcial do processo sobrestado; 4.4. Julgamento do incidente; 4.4.1. Participação democrática na formação da decisão padrão; 4.4.2. A fundamentação na decisão padrão; 4.4.3. Interposição de recursos contra a decisão proferida no incidente; 4.5. Aplicação da tese jurídica; 4.6. Revisão da tese firmada no incidente; 5. Considerações finais Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107034 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107034&midiaext=51383 |
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