Uma nova perspectiva fiscal a partir da lei complementar n. 101/2000 sob a ótica da cidadania orçamentária

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ORÇAMENTO PÚBLICO
PLANEJAMENTO
TRANSPARÊNCIA
DESPESA PÚBLICA
CIDADANIA
CONTROLE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1073522020-07-21 Uma nova perspectiva fiscal a partir da lei complementar n. 101/2000 sob a ótica da cidadania orçamentária Abraham, Marcus LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ORÇAMENTO PÚBLICO PLANEJAMENTO TRANSPARÊNCIA DESPESA PÚBLICA CIDADANIA CONTROLE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: I. Introdução. II. Contexto da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. III. Planejamento Orçamentário. IV. Transparência Fiscal. V. Equilíbrio Fiscal. VI. Conclusões. Produção intelectual. O artigo trata do novo cenário fiscal brasileiro a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, com especial foco na questão do planejamento, transparência e equilíbrio orçamentário, ressaltando a cidadania orçamentária pela participação popular nas questões fiscais, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como ferramenta de controle e planejamento das despesas públicas para o atendimento das necesscidades coletivas. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107352 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107352&midiaext=51949
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