Superando paradigmas : a aplicação da justiça restaurativa em casos que envolvem violência doméstica

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Costa, Ilton Garcia da, Pugliesi, Renan Cauê Miranda, Cachichi, Rogério Cangussu Dantas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JUSTIÇA RESTAURATIVA
LEI MARIA DA PENHA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONFLITO
RESOLUÇÃO
MÉTODO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1074492020-07-21 Superando paradigmas : a aplicação da justiça restaurativa em casos que envolvem violência doméstica Costa, Ilton Garcia da Pugliesi, Renan Cauê Miranda Cachichi, Rogério Cangussu Dantas JUSTIÇA RESTAURATIVA LEI MARIA DA PENHA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONFLITO RESOLUÇÃO MÉTODO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Justiça Restaurativa: aspectos gerais. 3. A Lei Maria da Penha e a proteção contra a violência doméstica. 4. A possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente trabalho analisa a Justiça Restaurativa como modelo de solução de conflitos alternativo ao adotado atualmente pelo ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que se mostra mais vantajoso para a sociedade, pensando em ideias de justiça, segurança, ressocialização e cidadania, bem como para as partes que vivenciaram e experiência do crime. A pesquisa, assim, visa analisar a possibilidade da aplicação da Justiça Restaurativa diante das peculiaridades dos crimes que envolvem violência doméstica, abrangidos pela Lei 11.340/2006 (Lei Maira da Penha), tendo em vista os benefícios que pode trazer para a vítima, o ofensor e a comunidade, que frequentemente enfrentam muitas barreiras no processo penal na busca pela superação do ocorrido. Levantou-se a hipótese de que a Justiça Restaurativa seja aplicada, pelo tratamento mais humano que dispensa a todos os envolvidos, objetivando a reparação não apenas mateiral dos danos mas também dando atenção aos traumas causados, abarcando os mais diversos aspectos. E, quando se trata de casos que envolvem violência doméstica, os sentimentos envolvidos e danos psicológicos enfrentados são ainda mais intensos, carecendo de maiores cuidados. Para atingir o objetivo da pesquisa, faz-se uso do método dedutivo, bem como da pesquisa bibiográfica indireta. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107449 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107449&midiaext=52447
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