Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:107886 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1078862020-07-21 Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- DIREITO COMPARADO AMÉRICA LATINA TUTELA JURISDICIONAL SISTEMA JUDICIÁRIO AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CONTROLE DIFUSO Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direito à tutela judicial efetiva; 2.1. Intensidade; 2.1.1. Controle sobre o conteúdo das decisões administrativas; 2.1.2. Controle jurisdicional de atos de governo; 2.2. Pretensões admissíveis; 2.3. Medidas cautelares; 2.4. Judicialização exacerbada; 3. Desafios referentes ao sistema judiciário; 3.1. Razões históricas da crise de identidade do sistema judicial; 3.2. Os extremos: deferência administrativa e controle judicial intenso; 3.3. Credibilidade a partir da especialização dos tribunais; 3.4. Individuais as demandas repetitivas?; 4. Desafios referentes às autoridades administrativas; 4.1. Funções administrativas primárias; 4.2. Funções administrativas secundárias; 5. Controle difuso de convencionalidade pelas autoridades administrativas; 6. Certas perspectivas organizacionais para a jurisdição administrativa; 7. Considerações finais; 8. Referências. Produção intelectual. O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como fator de estrangulamento da efetividade da jurisdição administrativa, o excesso de litígios nos tribunais latino-americanos é associado a uma indevida adaptação do sistema judiciário único, típico do direito administrativo de países vinculados ao common law, em uma cultura jurídica europeia-continental com origem no civil law. Tal cenário, segundo o autor, pode ser revertido mediante o fortalecimento do papel das autoridades administrativas quanto a funções jurisdicionais e a funções meramente executivas, dotando-lhes de prerrogativas que assegurem uma atuação (independente e imparcial) orientada pela supremacia dos direitos fundamentais,e com lastro na doutrina do controle difuso de convencionalidade consagrada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107886 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107886&midiaext=52723 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
DIREITO COMPARADO AMÉRICA LATINA TUTELA JURISDICIONAL SISTEMA JUDICIÁRIO AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CONTROLE DIFUSO |
| spellingShingle |
DIREITO COMPARADO AMÉRICA LATINA TUTELA JURISDICIONAL SISTEMA JUDICIÁRIO AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CONTROLE DIFUSO Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina |
| description |
Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. |
| format |
Artigo |
| author |
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
| title |
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina |
| title_short |
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina |
| title_full |
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina |
| title_fullStr |
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina |
| title_full_unstemmed |
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina |
| title_sort |
desafios contemporâneos da justiça administrativa na américa latina |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107886 |
| _version_ |
1848309579633393664 |
| score |
12,572524 |