Do atendimento médico-hospitalar aos ex-combatentes : uma sucessão de equívocos

Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Friede, Roy Reis, 1949-
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
EX-COMBATENTE
ASSISTÊNCIA MÉDICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
BENEFÍCIO
MILITAR
DEPENDENTE
ESTATUTO
RECURSOS FINANCEIROS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1080642020-07-21 Do atendimento médico-hospitalar aos ex-combatentes : uma sucessão de equívocos Friede, Roy Reis, 1949- EX-COMBATENTE ASSISTÊNCIA MÉDICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR BENEFÍCIO MILITAR DEPENDENTE ESTATUTO RECURSOS FINANCEIROS Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. SUMÁRIO: 1 Do Conceito Jurídico de "Ex-Combatente"; 2 Dos Pedidos Autorais de Assistência Médico-Hospitalar Gratuita Relativa A Ex-Combatentes (Incluindo Pensionistas e Dependentes); 3 Dos Benefícios (Excepcionais) Concedidos aos Ex-Combatentes; 3.1 Da Auto-Aplicabilidade do Regramento Normativo-Constitucional Esculpido no Art. 53 do Adct.; 4 Dos Conceitos Básicos Relacionados à Assistência Médico-Hospitalar Prestada aos Militares e seus Dependentes; 4.1 Do Estatuto dos Militares. 4.2 Do Decreto nº 92.512/86. 4.3 Da Lei nº 5.315/67; 5 Da Síntese Legislativa Pertinente à Matéria; 6 Dos Benefícios Concedidos aos "Combatentes"; 6.1 Dos Recursos Financeiros; 7 Da Umbilical Relação entre os Recursos Financeiros Orçamentários e Extra-Orçamentários; 8 Da Necessária Efetividade das Decisões Sentenciais do Poder Judiciário; 9 Da Síntese Conclusiva. Produção intelectual. A garantia da assistência médico-hospitalar absolutamente gratuita aos denominados ex-combatentes da Segunda Grande Guerra (incluindo seus dependentes e pensionistas), concedida por decisões judiciais genéricas, é um dos mais sérios e persistentes equívocos jurisprudenciais construídos pelo Poder Judiciário em razão do notório descompasso interpretativo em relação à correta exegese dos dispositivos constitucionais (e também infraconstitucionais) que regulam a matéria, a qual pode vir a acarretar futuramente a inviabilidade do próprio sistema de saúde das Forças Armadas, tornando-o, em última análise, totalmente ineficaz, sob a ótica econômico-financeira, para o seu fim precípuo, ou seja, a prestação do atendimento médico-hospitalar, não somente para os próprios militares da ativa e da inatividade (seus pensionistas e dependentes), mas como bem assim para os próprios excombatentes e seus respectivos pensionistas e dependentes, em prejuízo final de toda a Sociedade brasileira. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108064 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108064&midiaext=52911
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