Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Main Author: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Format: Capítulo de livro
Language: Português
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Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1085062020-07-21 Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- SENTENÇA ARBITRAL SENTENÇA ESTRANGEIRA EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO ARBITRAGEM Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Sumário: 1. Considerações prévias. 2. Reconhecimento e exeqüibilidade da sentença arbitral estrangeira. 3. Conceito de sentença arbitral estrangeira. 4. Homologação da sentença arbitral estrangeira. 5. Procedimento homologatório da sentença arbitral. 6. Requisitos da petição de homologação. 7. Competência para homologação. 8. Decisões sujeitas à homologação - Tutelas de urgência. 9. Denegação do pedido de homologação. 9.1. Incapacidade das partes. 9.2. Invalidade da convenção de arbitragem. 9.3. Falta da notificação da designação do árbitro ou do procedimento arbitral, ou violação do contraditório. 9.4. Sentença fora dos limites da convenção de arbitragem. 9.5. Irregularidade na instituição da arbitragem. 9.6. Sentença não-obrigatória. anulada ou suspensa. 10. Outras causas de denegação de homologação da sentença arbitral. 11. Objeto de litígio não-suscetível de arbitragem. 12. Ofensa à ordem pública e à soberania nacional- Isonomia entre nacionais e estrangeiros. 13. Conseqüências dos vicios formais. 14. Execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil. 15. Considerações finais:. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108506 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108506&midiaext=53409
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Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
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