Leis nºs 12.485 e 12.529/2011- interseções entre o direito econômico e a comunicação social

Resumos, palavras-chave e sumário em português e inglês

Autor principal: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COMUNICAÇÃO SOCIAL
REGULAMENTAÇÃO
ABUSO DO PODER ECONÔMICO
PROTEÇÃO
PROPRIEDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1086602020-07-21 Leis nºs 12.485 e 12.529/2011- interseções entre o direito econômico e a comunicação social Souza, Victor Roberto Corrêa de COMUNICAÇÃO SOCIAL REGULAMENTAÇÃO ABUSO DO PODER ECONÔMICO PROTEÇÃO PROPRIEDADE Resumos, palavras-chave e sumário em português e inglês Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: 1 Introdução - 2 A proteção contra o abuso do poder econômico - 3 O direito comparado - Análise da propriedade cruzada em outros sistemas de comunicação social - 4 Conclusão - Leis nºs 12.485 e 12.529, de 2011 - Referências Produção intelectual O texto pretende apresentar uma análise preliminar das interseções entre as leis nºs 12.485 e 12.529/2011, em relação ao processo de concentração de propriedade existente na área da comunicação social brasileira, principalmente se observada a total inexistência de regulaçao da mídia e das concessionárias de rádio e televisão em nosso país. Neste sentido, analisam-se importantes institutos jurídicos, como o controle da propriedade cruzada e a análise prévia de atos de concentração de propriedade, e a sua aplicação em outros países, buscando o aperfeiçoamento de nosso ordenamento. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108660 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108660&midiaext=53502
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