Um estudo comparativo a respeito do aborto

Inclui bibliografia.

Autor principal: Camargo, Eduardo Aidê Bueno de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ABORTO
DIREITO COMPARADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1088162020-07-21 Um estudo comparativo a respeito do aborto Camargo, Eduardo Aidê Bueno de ABORTO DIREITO COMPARADO Inclui bibliografia. Produção intelectual. Durante as últimas décadas, houve uma mudança significativa e contínua sobre o tratamento do aborto em diversos países ao redor do mundo. A progressiva reforma foi auxiliada ou mesmo desencadeada por movimentos feministas, por estudos empíricos a respeito de problemas sociais e de saúde pública ou por novas percepções a respeito dos direitos humanos e direitos fundamentais. As alterações, como regra, ocorreram no âmbito legislativo, sendo que, em poucos, mas significativos casos, o Judiciário inovou o Direito, autorizando o aborto em determinadas hipóteses. Contudo, ainda que a alteração tenha vindo através de lei, diversas cortes constitucionais foram chamadas a analisar a validade da legislação sobre a interrupção da gravidez em confrontação com os princípios constitucionais, observando-se, assim, certo deslocamento do debate político para o debate jurídico. Neste trabalho, o objetivo será analisar de forma breve e descritiva o processo de mudança de percepção sobre a questão do aborto nos países referência para o direito brasileiro. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108816 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108816&midiaext=54001
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