Indenização, pelo poder público, por despesas efetuadas na rede hospitalar privada
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
Autor principal: | Borges, José Arthur Diniz |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1092062020-07-21 Indenização, pelo poder público, por despesas efetuadas na rede hospitalar privada Borges, José Arthur Diniz HOSPITAL EMPRESA PRIVADA DESPESA MÉDICA INDENIZAÇÃO PODER PÚBLICO JURISPRUDÊNCIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual Trata-se de sentença proferida pelo Juiz Federal do 2° Juizado Especial Federal de Niterói, Dr. José Arthur Diniz Borges, que condenou a União e o Estado do Rio de Janeiro (o Município do Rio de Janeiro foi excluído, pois a autora reside em Niterói) a custear e a reembolsar o exame PET -TC (PET -SCAN) Mediastino, a que se submeteu a Autora, em clínica privada (Hospital Samaritano - Clínica Radiológica Felipe Mattoso), e o material necessário ao referido exame, fornecido pelo Instituto de Energia Nuclear (IEN), já que a rede pública não dispunha de equipamentos para efetivar tal exame. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109206 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109206&midiaext=54339 |
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