A nova estrutura conceitual do direito : a natureza normativa dos princípios jurídicos

Inclui bibliografia.

Autor principal: Araújo, Eugênio Rosa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRINCÍPIO
REGRA JURÍDICA
NORMA
CONFLITO
HERMENÊUTICA
METODOLOGIA
APLICAÇÃO
ESTUDO DE CASO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1097032020-07-21 A nova estrutura conceitual do direito : a natureza normativa dos princípios jurídicos Araújo, Eugênio Rosa de PRINCÍPIO REGRA JURÍDICA NORMA CONFLITO HERMENÊUTICA METODOLOGIA APLICAÇÃO ESTUDO DE CASO Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. O Caso Difícil (Hard Case). 3. Conclusão. Produção intelectual. Através da análise de um caso concreto, pretende-se demonstrar, no presente trabalho, o movimento do círculo hermenêutico utilizado pelo intérprete para a solução da controvérsia, manejando os conceitos das regras, normas e princípios, com a ponderação e sopesamento no caso de haver conflitos entre si. O caso apresentado foi denominado hard case e consiste numa causa em que o Estado move ação de regresso contra policial que causou danos a terceiros ao conduzir veículo oficial na contramão de direção em situação de urgência. Procurou-se demonstrar uma visão prática e conceitual da aplicação dos princípios e regras, evidenciando sua metodologia de aplicação e de obtenção da norma para o referido caso. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109703 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109703&midiaext=56078
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