PROVIMENTO 10/1993
Dispõe sobre a suspensão do expediente destinado ao píblico na 16. Vara Federal da SJRJ, e dá outras providências.
| Autor principal: | Vice-Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1993
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:114162021-07-10 PROVIMENTO 10/1993 Vice-Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1993-05-28T00:00:00Z Português Dispõe sobre a suspensão do expediente destinado ao píblico na 16. Vara Federal da SJRJ, e dá outras providências. O Dr. NEY MAGNO VALADARES, Vice-Presidente-Corregedor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, especialmente a de adotar as providências necessárias ao regular funcionamento dos serviços forenses de primeira instância; e CONSIDERANDO que tomou conhecimento, nesta data, do relatório parcial da inspeção anual realizada na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO que, de acordo com o referido relatório, existem naquela Vara petições e guias de depósito aguardando juntada além dos prazos processuais; CONSIDERANDO que a mesma Vara esteve sem Juiz Titular desde setembro de 1992, data da aposentadoria do MM. Juiz Federal Constantino Alves de Oliveira, tendo o MM. Juiz Federal SÉRGIO SCHWAITZER assumido sua titularidade em 05 de abril de 1993; CONSIDERANDO que as irregularidades, acima mencionadas, devem ser sanadas imediatamente; RESOLVE: I- Autoriza a suspensao do expediente destinado ao publico na 16. Vara Federal da SJRJ, nos dias 24, 25 e 26 de maio de 1993, devendo a Secretaria, nesse periodo regularizar os processos que aguardam juntada de peticoes e guias; II- Suspender os prazos processuais, que se vencerem naqueles dias, prorrogando-os ate o primeiro dia util subsequente. VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROCESSO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=11416 |
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