Autoridades administrativas independentes : uma perspectiva comparada da resolução de conflitos envolvendo a administração pública

Inclui bibliografia.

Autor principal: Arruda, Alexandre da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
JUSTIÇA
SOLUÇÃO DE CONFLITO
DIREITO COMPARADO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1142042020-10-25 Autoridades administrativas independentes : uma perspectiva comparada da resolução de conflitos envolvendo a administração pública Arruda, Alexandre da Silva AUTORIDADE ADMINISTRATIVA JUSTIÇA SOLUÇÃO DE CONFLITO DIREITO COMPARADO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Inclui bibliografia. Produção intelectual. Analisa os modelos gerais de justiça administrativa existentes no Direito Comparado, com ênfase no processo de resolução de conflitos que se desenvolve perante autoridades administrativas independentes. Sustenta que a solução para o excesso de litigiosidade envolvendo o Poder Público passa pela adoção de um modelo de adjudicação administrativa que deixe de ter como foco o sistema judiciário e se volte para a estrutura das autoridades administrativas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114204 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114204&midiaext=59570
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