Anistia, ato de natureza política ou ideológica e a portaria 1104 [jurisprudência]

Produção intelectual.

Autor principal: Arruda, Alexandre da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ANISTIA POLÍTICA
MILITAR TEMPORÁRIO
DITADURA MILITAR
JURISPRUDÊNCIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1142492020-07-21 Anistia, ato de natureza política ou ideológica e a portaria 1104 [jurisprudência] Arruda, Alexandre da Silva ANISTIA POLÍTICA MILITAR TEMPORÁRIO DITADURA MILITAR JURISPRUDÊNCIA Produção intelectual. Trata-se de sentença que analisa o pedido de anistia política formulado por militares temporários licenciados por término do tempo de serviço durante o regime militar, sem que houvesse sido demonstrada a prática de qualquer ato de natureza política ou ideológica contra os demandantes. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114249 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114249&midiaext=59698
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