A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO COLETIVA
LEGITIMAÇÃO
PROCESSO COLETIVO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1149772020-07-21 A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro AÇÃO COLETIVA LEGITIMAÇÃO PROCESSO COLETIVO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Legitimação para as ações coletivas: 1.1. Legitimação do Ministério Público; 1.2. Legitimação das associações e sindicatos; 1.3. A situação do indivíduo diante dos interesses coletivos: inafastabilidade da prestação jurisdicional e legitimação extraordinária; 1.4. A Defensoria Pública - 2. Representatividade adequada e certificação - 3. Ações coletivas passivas Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114977 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114977&midiaext=60702
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