O direito processual coletivo, a legitimidade para agir nas ações coletivas e o anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO PROCESSUAL
DIREITO COLETIVO
AÇÃO COLETIVA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1165402020-07-21 O direito processual coletivo, a legitimidade para agir nas ações coletivas e o anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro DIREITO PROCESSUAL DIREITO COLETIVO AÇÃO COLETIVA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Consolidando o Direito Processual Coletivo e construindo as bases para o Código Brasileiro de Processos Coletivos. 2. A legitimatio ad causam. 3. A natureza da legitimação nas ações coletivas. 4. Os sistemas de legitimação para as ações coletivas no contexto mundial. 5. A legitimação para agir nas demandas coletivas no direito brasileiro. 6. A ampliação da legitimação: a inclusão da Defensoria Pública e do indivíduo no rol dos legitimados - do Código Modelo ao Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, passando pela Lei n. 11.448/07. 7. Considerações finais. 8. Anexo: Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos elaborado pelos Programas de Pós-Graduação da UERJ-UNESA. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116540 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116540&midiaext=62042
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Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
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