A criação de título executivo extrajudicial eletrônico por negócio jurídico processual
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Gonçalves, Marcelo Barbi, Andrade, Juliana Melazzi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1173652020-07-21 A criação de título executivo extrajudicial eletrônico por negócio jurídico processual Gonçalves, Marcelo Barbi Andrade, Juliana Melazzi NEGÓCIO JURÍDICO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL ASSINATURA ELETRÔNICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução, 2 As Relações Negociais Eletrônicas. 3 Requisitos do CPC para a Instauração da Execução; 3.1 Inadimplemento; 3.2 Título Executivo. 4 Criação de Títulos Executivos a Partir da Cláusula Geral do Art. 190 do CPC/2015; 4.1 A Resistência Doutrinária aos Negócios Jurídicos Processuais; 4.2 A Expressa Previsão Legal e a Atipicidade da Negociação. 5 Os Títulos Executivos Extrajudiciais Eletrônicos e a Segurança da Certificação Digital. 6 Conclusão. 7 Referências. Produção intelectual. O Código de Processo de 2015 conferiu às partes autonomia para estipular mudanças no procedimento, bem como para convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, inclusive em negócios atípicos, Nessa esteira, o presente artigo procura analisar a possibilidade de ser criado título executivo extrajudicial por convenção processual que, constituído na forma eletrônica, pode propiciar maior segurança às partes por meio do certificado e da assinatura digitais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117365 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117365&midiaext=63162 |
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