Recebimento da inicial acusatória e sursis processual

Inclui bibliografia.

Autor principal: Lenart, André
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ATO PROCESSUAL
ATO JUDICIAL
SUSPENSÃO DO PROCESSO
SURSIS PROCESSUAL
PROCESSO PENAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1181052020-07-21 Recebimento da inicial acusatória e sursis processual Lenart, André ATO PROCESSUAL ATO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PROCESSO SURSIS PROCESSUAL PROCESSO PENAL Inclui bibliografia. Produção intelectual. Expõe-se e discute-se a posição atual do Supremo Tribunal Federal quanto à inserção cronológica do ato processual judicial consistente no oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ao réu em processo penal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118105 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118105&midiaext=63817
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