O imposto sobre a propriedade territorial rural : algumas considerações à luz da emenda constitucional 42/2003
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Lugones, Carlos Guilherme Francovich |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1188072020-07-21 O imposto sobre a propriedade territorial rural : algumas considerações à luz da emenda constitucional 42/2003 Lugones, Carlos Guilherme Francovich ITR EMENDA CONSTITUCIONAL FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A função social da propriedade na Constituição de 1988. 3. A função social da terra. 4. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e a função social da propriedade. 5. A progressividade do ITR e o art. 153, § 4º, I, da Constituição da República. 6. A imunidade do ITR e o art. 153, § 4º, II, da Constituição da República. 7. Os Municípios e o art. 153, § 4º, III, da Constituição da República. 8. Conclusões. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118807 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118807&midiaext=64614 |
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